Política de Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. A política de privacidade da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) esclarece quais são os dados pessoais que recolhemos e para que finalidades, e quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos dados. A CIM do Tâmega e Sousa é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial e visa a realização de interesses comuns aos municípios que a integram, regendo-se pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, 45/2008, de 27 de agosto, pelos Estatutos e pelas demais disposições legais aplicáveis. Sem prejuízo das atribuições transferidas pela Administração Central e pelos municípios, a CIM do Tâmega e Sousa tem por fim a prossecução dos seguintes fins:
- Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do seu território abrangido.
- Articulação de investimentos municipais de interesse intermunicipal.
- Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional - QREN, e do Quadro Estratégico Comum – Portugal 2020.
- Planeamento das atuações de entidades públicas de caráter supramunicipal.
A CIM do Tâmega e Sousa assegura também a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da Administração Central, nas seguintes áreas:
- Redes de abastecimento público, infraestruturas de saneamento básico, tratamento de águas residuais e resíduos urbanos.
- Rede de equipamentos de saúde.
- Rede educativa e de formação profissional.
- Ordenamento do território, conservação da natureza e recursos naturais.
- Segurança e proteção civil.
- Mobilidade e transportes.
- Redes de equipamentos públicos.
- Promoção do desenvolvimento económico, social e cultural.
- Rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer.
Da CIM do Tâmega e Sousa fazem parte os municípios de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende.
Âmbito
A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, por isso, esclarecemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.
Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto de 2019 e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Responsável pelo tratamento de dados
A CIM do Tâmega e Sousa enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados:
- Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is).
- Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários.
- Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
Como utilizamos os dados pessoais
A CIM do Tâmega e Sousa utiliza os seus dados pessoais, fornecidos em requerimento, comunicação, queixa, participação em eventos, no website ou nas redes sociais, para:
- Fins estatísticos.
- A continuidade do serviço.
- Ações de promoção territorial.
- Divulgação de eventos.
Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações.
Política de Privacidade Dados pessoais que recolhemos
Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a CIM do Tâmega e Sousa, e da CIM do Tâmega e Sousa consigo.
Os dados que recolhemos podem incluir o seguinte:
Identificação:
- Nome;
- Idade;
- NIF;
- Número do Cartão de Cidadão;
- Número Bilhete de Identidade;
- Número de Segurança Social;
Dados Financeiros/Pagamento:
- Número de identificação bancária;
- Rendimentos;
Dados de Localização:
- Localização geográfica;
Dados institucionais:
- Email institucional;
Contactos:
- Morada;
- Endereço de email;
- Número de telefone/telemóvel;
Imagem:
- Imagens fotográficas recolhidas em ações/eventos organizados pela CIM do Tâmega e Sousa;
Motivos por que partilhamos dados
Somente partilharemos, com terceiros, os seus dados pessoais: com o seu consentimento, no estrito cumprimento das obrigações legais ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.
Segurança de dados pessoais
Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.
Como aceder e controlar os seus dados pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação, a limitação de tratamento e ainda o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais for baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Acesso aos dados:
- Pedir para aceder aos meus dados
- Pedir para saber quem tem acesso aos meus dados
- Pedir para saber como os meus dados são processados
- Pedir para saber para que fins são usados os meus dados
- Pedir os meus dados num formato portável
Direito ao esquecimento:
- Pedir que se eliminem os meus dados
Poderá sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados da CIM do Tâmega e Sousa, para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos, pelos seguintes meios:
- Endereço de e-mail: epd@cimtamegaesousa.pt
- Telefone: 255 718 340
- Morada: Avenida José Júlio, 42 – 4560-547 Penafiel
Retenção de dados pessoais
Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Os períodos de conservação podem, de acordo com o positivado na lei, mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a CIM do Tâmega e Sousa adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Os dados serão removidos assim que deixarem de ser necessários para a finalidade disposta ou quando o consentimento for retirado.
Cookies e tecnologias semelhantes
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A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador na próxima vez que este os visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela CIM do Tâmega e Sousa, em todos os seus Websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador e o modo como usam os Websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores.
Alterações a esta política de privacidade
Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique.
Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva “data de atualização”.
Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a CIM do Tâmega e Sousa está a proteger os seus dados pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem. Poderá fazer sugestões de melhoria a partir da página web http://www.cimtamegaesousa.pt.
Data de atualização: 10 de setembro de 2019